Segundo as interpretações da CLT e outras legislações brasileira se bem que seja possível a rescisão do contrato de trabalho de colaboradora gestante, ao longo de o período da estabilidade no emprego, quando o motivo é o encerramento de corporação com funcionaria gravida, o empregador não fica desonerado de pagar a indenização correspondente ao período estabilitário.Procure por uma corporação responsável que possa te auxiliar na na contabilidade dos documentos e esclareça dúvidas sobre o encerramento de empresas.
Para efetuar o encerramento de empresas é preciso efetuar vários procedimentos legais, contábeis e tributários. É essencial a elaboração de um distrato social, esse documento é o que informa o motivo para o qual a sociedade se desfez e indica a divisão dos bens da corporação entre os sócios. Nesse documento deverá haver a magnitude repartida e ainda à pessoa ou as pessoas que assumirem o ativo e guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais. Para casos em que o encerramento é de um CNPJ ME ou EPP não é mais essencial que o empreendedor apresente a certidão negativa de débitos para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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